Como funciona a contratação de Menor Aprendiz?

Tem uma empresa e pode receber jovens para iniciar a vida profissionalizante? Tem interesse em tornar-se um menor aprendiz? Então este post é para você! Confira como funciona a contratação de Menor Aprendiz:

Como o próprio item identifica, é uma contratação, ou seja, um contrato de trabalho em regime especial, documentado por escrito, com duração máxima de dois anos (excetuando-se o portador de deficiência que tem tratamento diferenciado). Ele deve constar na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social do jovem, e respectivo registro no livro de empregado com as anotações específicas. O menor aprendiz deve ter idade entre 14 e 18 anos.

Como funciona a contratação de Menor aprendiz?

O seu regime de trabalho tem as seguintes especificações:

  • Salário mínimo/hora da empresa
  • 4 a 6 horas diárias se for de Ensino Fundamental
  • 8 horas diárias se cursar o Ensino Médio
  • Vínculo na CTPS e Livro de Registros como citado
contrato menor aprendiz
Foto: Paulgrenyer

Empresas que podem contratar Menor Aprendiz

De acordo com a Constituição das Leis do Trabalho – CLT, em seu artigo 429:

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalentes a 5%(cinco por cento), no mínimo, e  15%(quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Elas devem observar que o menor deve estar vinculado a serviços nacionais de aprendizagem.

Leia mais: Menor Aprendiz pode trabalhar domingos e feriados?

 Como contratar um Menor Aprendiz

menor aprendiz contratação
Foto: Wolfeinteractive

A contratação de menor aprendiz deverá ser efetivada:

  • diretamente pelo estabelecimento que se obrigue ao cumprimento da cota de aprendizagem que assumirá a condição de empregador, devendo inscrever o aprendiz em programa de aprendizagem a ser ministrado pelas entidades sem fins lucrativos
  • supletivamente, pelas entidades sem fins lucrativos que somente deverá ser formalizada após a celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade sem fins lucrativos, no qual, dentre outras obrigações recíprocas, se estabelecerá as seguintes:
    I – a entidade sem fins lucrativos, simultaneamente ao desenvolvimento do programa de aprendizagem, assume a condição de empregador, com todos os ônus dela decorrentes, assinando a Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz e anotando, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o específico contrato de trabalho decorre de contrato firmado com determinado estabelecimento para efeito do cumprimento de sua cota de aprendizagem; eII – o estabelecimento assume a obrigação de proporcionar ao aprendiz a experiência prática da formação técnico-profissional metódica a que este será submetido.

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