Menor Aprendiz tem direito a férias remuneradas?

A Lei da Aprendizagem é que determina as regras para a contratação do Menor Aprendiz.

Quer saber se um menor aprendiz tem direito a férias remuneradas? Acabe com todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Menor Aprendiz é um funcionário normal, e tem os mesmos direitos dos trabalhadores regulares. Em relação às férias existem poucas particularidades. Confira este post e saiba quais são. 

Menor Aprendiz tem direito a férias remuneradas?

menor aprendiz tem direito a ferias remuneradas

Os direitos do Menor Aprendiz estão garantidos por lei (Foto: Blog do Concurseiro Solitário)

Primeiro de tudo devemos enfatizar que o Menor Aprendiz é um funcionário regular. Sua contratação deve ser feita através de Contrato de Trabalho Temporário por escrito, com toda a documentação pertinente, incluindo a matrícula no curso de Aprendizagem, que viabiliza este tipo de contrato.



Desta forma, além de registrar em contrato e carteira de trabalho, todos os direitos trabalhistas vigentes são estendidos ao Menor Aprendiz, como:

  • Remuneração de acordo com a hora do salário mínimo vigente, mesmo que atue em meio período apenas;
  • Intervalo de 11 horas entre um dia de trabalho e outro;
  • Não exceder 48 horas semanais de trabalho;
  • Receber hora extra quando a quantidade de horas trabalhadas exceder a carga horária estipulada em contrato;
  • Recolhimento de INSS;
  • Recolhimento de FGTS, mas o mesmo é de apenas 2% em relação ao salário de cada mês;
  • Quando do encerramento do contrato, recebimento de todos os direitos (13º salário, férias, saldo de salário) além do saque do FGTS;
  • No caso de encerramento antecipado do contrato, multa de 50% em relação ao período que ainda faltava;
  • 13º salário;
  • Férias remuneradas + 1/3. 

Saiba mais sobre: Programa Menor Aprendiz MRV Engenharia

Menor Aprendiz pode tirar ferias coletivas?

Para o aprendiz menor de idade não são permitidas as férias coletivas, uma vez que suas férias devem coincidir com o período escolar. Então caso a empresa necessite dar férias coletivas aos funcionários, o Menor Aprendiz deverá receber licença remunerada, para no período de férias escolares, retirar as férias a que tem direito.



menor aprendiz pode tirar ferias coletivas

(Foto: Mello Advogados Trabalhistas)

Para o Menor Aprendiz maior de 18 anos, as férias podem ser após o primeiro período aquisitivo, e as coletivas são liberadas. 

Como funcionam as férias do Menor Aprendiz?

O sistema de liberação de férias é igual ao sistema do trabalhador comum, regido pela CLT. Apenas que, para o Aprendiz menor de 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares. Os procedimentos são:

  • Após 12 meses de trabalhos consecutivos, o Aprendiz ganha o direito de desfrutar de 30 dias de férias remuneradas;
  • A empresa tem o direito de marca-las dentro do 2º período aquisitivo, porém saída e retorno não podem passar da data de 2 anos da contratação, sujeitando a empresa a conceder 30 dias mas pagar o dobro ao funcionário;
  • O menor também tem direito ao 1/3 das férias;
  • O cálculo do valor a ser pago de férias pode ser feito mediante uma média dos salários dos 12 meses do período aquisitivo, ou baseado no maior salário do período;
  • Sobre as férias são descontados o INSS, alem do recolhimento do FGTS;
  • Caso o menor venda 10 dias de suas férias, que constitui o Abono, não haverá incidência de impostos.

Leia ainda: Menor Aprendiz Sabesp 2017 – Inscrições

Ao procurar essas vagas de Menor Aprendiz, observe se a empresa segue a legislação.




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5 thoughts on “Menor Aprendiz tem direito a férias remuneradas?

  1. Caroline disse:

    A minha empresa remunera o mês de férias do jovem aprendiz pagando em dobro no mês em questão. Contudo, no mês seguinte (quando o jovem volta ao trabalho) o jovem não recebe salário.
    Ou seja, no .és das férias recebe em dobro e no seguimento não recebe salário. Isto está certo?
    Eu não conheço ninguém que fique um mês sem pagamento. Será que há algo errado?

    1. A Redação disse:

      O valor das férias deve ser calculado de acordo com o tempo de trabalho na empresa. Leia essa matéria, ela pode te ajudar: https://www.vagasmenoraprendiz.com.br/menor-aprendiz-tem-direito-a-ferias-remuneradas/

    2. beatriz correia disse:

      esta correto e assim mesmo sua ferias voce recebe o seu salario normal mais 1 salario adiantado mais 1/3 do seu salario que seria o gozo das ferias ai no proximo mes voce nao recebe no outro regulariza tudo

    3. Luiz Carlos disse:

      Em minha empresa tem 30 menores .
      Todos que não pegam ferias recebem em dobro mais no caso seria o seguinte o salario dele que pegaria quando sai de ferias é de 450 reais caso ele não saia de ferias é pago 900 reais pois é o dobro e no mês seguinte recebe normal pois ele trabalhou o mês normal , então creio que sua empresa esteja comentendo um erro gravíssimo retirando o salario do menor sendo que ele já ganha pouco e trabalha o mês em que deveria estra de ferias.
      Mas isso vai de empresa para empresa prefiro que o menor receba normal e no fim do contrato dele quando tiver de ir ate o sindicato não ter reclamações da minha empresa do do que retirar um salario que provavelmente não me fara falta vendo que lucro o dobro com seus serviços.

  2. bianca disse:

    Então nós recebemos o valor de 1 salario mais 1/3

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