Quanto tempo dura um contrato de Menor Aprendiz?

Devido aos questionamentos de quanto tempo dura um contrato de menor aprendiz, se pode ou não ser prorrogado e demais dúvidas sobre esse tipo de contratação obrigatória em algumas empresas, criamos essa matéria onde você encontrará passo a passo informações e detalhes específicos sobre o contrato de aprendizagem, jornada de trabalho e obrigatoriedade de contratação.
Saiba tudo sobre as habilidades e demandas que atendem o universo corporativo baseadas na Lei 10.097/00.

duração do contrato de menor aprendiz
Foto: fundacionavancemos.com

Quanto tempo dura um contrato de Menor Aprendiz?

Referente ao período e quanto tempo e dura um contrato de menor aprendiz, é importante ressaltar que o mesmo não pode ultrapassar mais de dois anos, onde as idades mínimas e máximas permitida são de 14 a 24 anos.
Anteriormente a idade máxima permitida era 18 anos, mas a mesma foi alterada devido à nova regra de trabalho, lembrando-se que a mesma não se aplica para os aprendizes com deficiência.
Referente à jornada de trabalho do aprendiz, são 6 horas diárias podendo estender-se para 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental.
Neste caso é importante um prévio acordo registrado antecipadamente com a empresa em questão.
Para os jovens que estão cursando o ensino fundamental, deve-se valer a regra de jornada máxima legal de 30 horas semanais.

Qual o prazo de contrato para Menor Aprendiz?

O contratante e o contratado devem ficar atentos sobre qual o prazo de contrato para o menor aprendiz, tendo esclarecido e documentado em contrato que não se deve ultrapassar 24 meses (ou seja, dois anos), caso contrário à lei aplicará multas e demais penalidades para aqueles que não cumprirem a regra no vigor da lei.
Para menores de idade, os responsáveis legais pelo adolescente ficam responsáveis pela assinatura e demais negociações a serem tratadas para a contratação do menor.
Em caso de emancipação, a lei possibilita que o menor aprendiz assine o contrato e responda legalmente por qualquer falta disciplinar grave.

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Contrato de Menor aprendiz pode ser prorrogado?

O contrato de menor aprendiz pode ser prorrogado por no máximo dois anos, não podendo ultrapassar esse período.
Em todo contrato deve constar além das informações sobre jornada de trabalho, as devidas informações:

  • Qualificação da empresa contratante e do jovem aprendiz;
  • Identificação da entidade responsável por ministrar o curso;
  • Designação da função do jovem aprendiz e curso ao qual esteja devidamente matriculado;
  • Jornada diária semanal;
  • Salário e/ou remuneração;
  • Termo inicial e final do contrato;
  • Documentos comprobatórios referentes ao contratado;
contrato do programa de menor aprendiz
Foto: dci.fr

Cada empresa tem suas particularidades na contratação, incluindo no tempo de duração do contrato de menor aprendiz, que não pode passar de 2 anos, por isso, fiquem atentos às informações, benefícios, data e forma da inscrição para não perder o prazo!

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